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Termos de Uso



Última atualização em 15 de agosto de 2018



Bem-vindo(a) ao HOMER plataforma tecnológica da HOMER INTERNET S.A., sociedade anônima, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida das Américas nº 700, Bloco 08, Loja 317 O, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 10.383.658/0001-83, acessado pelo endereço eletrônico http://www.homer.com.br.

1. Aceitação dos Termos de Uso do contrato.

Ao utilizar ou criar uma conta no HOMER seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador (coletivamente designado o "Serviço"), você (“Usuário”) concorda em vincular-se (i) aos presentes Termos de Uso, (ii) e a nossa Política de Privacidade (coletivamente, o "Contrato"), bem como (iii) a quaisquer termos divulgados a você caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato não utilize o Serviço.

Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada no Serviço em http://homer.com.br/termos/termosdeuso; você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetem os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do Serviço ou por e-mail. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o Contrato revisado. Você concorda que este Contrato prevalecerá sobre quaisquer contratos anteriores (exceto quando expressamente declarado neste documento) e regerá todo o seu relacionamento com o HOMER, incluindo (mas não se limitando) a eventos, acordos e condutas anteriores à sua aceitação deste Contrato.


2. Serviços.

O HOMER é uma plataforma social de anúncios, voltada para corretores de imóveis devidamente cadastrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (“CRECI”) da sua região. O Homer não possui inscrição junto ao CRECI, pois não exerce a intermediação na compra, venda, permuta, locação ou emite qualquer opinião quanto à comercialização de imóveis.  
O Serviço objeto destes Termos consiste na criação pelo Usuário de perfil dedicado à hospedagem de anúncios, possibilitando o contato entre os Usuários cadastrados. O Homer possibilita a aproximação direta entre Usuários autorizados na intermediação de compra, venda ou locação de bens imóveis através de mecanismos de geolocalização e das informações compartilhadas pelos próprios Usuários na plataforma. O HOMER não fornece quaisquer bens ou serviços anunciados pelos Usuários.

3. Qualificação.

Você deve ser pessoa física ou jurídica devidamente inscrita no CRECI de sua região para criar uma conta no HOMER e utilizar o Serviço. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que:

(i) é um corretor de imóveis devidamente habilitado e ativo no CRECI de sua região e pode firmar um contrato vinculativo com o HOMER;
(ii) não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
(iii) cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

4. Sua Conta.

Para ter acesso à área exclusiva para corretores de imóveis o Usuário deverá obrigatoriamente criar uma conta na plataforma, fornecendo dados pessoais que possibilitem a sua identificação e a confirmação das informações. No momento do cadastro o Usuário deverá informar (i) nome completo ou denominação empresarial; (ii) endereço eletrônico; (iii) número de inscrição no CRECI; (iv) número de telefone; e (v) a criação de uma senha que deve ser mantida em sigilo pelo Usuário. Uma vez cadastrado, o Usuário terá acesso ao seu perfil e a outras áreas privadas. O Usuário se compromete a manter suas informações de contato atualizadas. O Usuário concorda em receber avisos e mensagens para os endereços fornecidos. O Usuário poderá revisar suas configurações para controlar e limitar os tipos de mensagens que receberá do HOMER.

Você também poderá acessar sua conta usando suas credenciais do Facebook que deverão ser posteriormente complementadas com o número de inscrição do CRECI da sua região.  Se o fizer, você nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta do Facebook, inclusive, entre outras, o seu perfil público e informações sobre amigos em comum que você compartilha com outros Usuários do HOMER. Para obter mais informações sobre as informações que coletamos de você e como as utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao HOMER, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com ajuda@homer.com.br imediatamente.

O HOMER se reserva o direito de solicitar identidades e outros documentos necessários para permitir o acesso do Usuário ao Serviço, hipótese em que lhe poderá ser negado o uso do Serviço caso o Usuário se recuse a apresentar os documentos solicitados.

5. Alteração do Serviço e Rescisão.

O HOMER está empenhado em sempre melhorar o Serviço e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para os Usuários. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos, sem prévio aviso, caso essas ações não afetem significativamente os seus direitos e obrigações. Podemos até mesmo suspender totalmente o Serviço, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias agravantes, como questões de segurança, impeçam-nos de fazê-lo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando um e-mail para ajuda@homer.com.br. 

O HOMER poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato, sem que isto lhe dê direto a qualquer ressarcimento ou indenização. Após o cancelamento de sua conta, este Contrato será rescindido, respondendo o Usuário pelas perdas e danos que der causa.

Fica terminantemente proibida a utilização dos Serviços do HOMER com o objetivo precípuo de captar clientes e anunciar imóveis já anunciados por outro profissional cadastrado na plataforma (atividade usualmente designada como “ponte”), bem como utilizar os Serviços para convidar, cooptar, aliciar ou atrair Usuários para agências ou empresas de mediação imobiliária, se sujeitando o infrator ao imediato cancelamento de sua conta, independentemente de prévia notificação ou aviso.

6. Segurança e interações com outros Usuários.


Embora o HOMER se esforce para aproximar os Usuários, por meio de recursos como a dupla aceitação, que permite aos Usuários se comunicarem apenas se ambos tiverem interesse, não somos responsáveis pela conduta dos Usuários dentro ou fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros Usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente.

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. VOCÊ COMPREENDE QUE O HOMER NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS OU PROCESSOS JUDICIAIS, NEM VERIFICA O HISTÓRICO DOS USUÁRIOS. O HOMER NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS.

O HOMER também possui um sistema de reputação dos seus Usuários, fácil de usar e de consultar. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade dos Usuários de avaliar suas interações com outros Usuários. O HOMER apenas consolida o que foi informado pelos Usuários sem qualquer atividade de edição. O sistema de reputação é atualizado automaticamente e permite diferenciar o comportamento de cada Usuário. O HOMER não verifica a veracidade ou exatidão dos comentários feitos e não se responsabiliza pelas informações expressadas pelos seus Usuários. Por isso, aconselha-se que o Usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, já que poderá responder por eventuais ações legais de um Usuário que se sentir lesado. O HOMER em momento nenhum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários na plataforma ou por qualquer outro meio.

Como regra geral, o HOMER não exclui opiniões ou comentários sobre um Usuário. Todavia poderá excluir as opiniões e comentários sobre um Usuário quando exista uma ordem judicial ou administrativa.

O HOMER, a seu exclusivo critério, poderá considerar a edição ou exclusão de opiniões ou comentários nos seguintes casos: (i) Quando a opinião ou comentário não estiver relacionada com o Serviço; (ii) Quando for adicionada informação pessoal sobre o Usuário, como por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, etc.; (iii) Quando a opinião ou comentário conter linguagem vulgar ou ofensiva; (iv) Se a opinião ou comentário violar qualquer regra aqui descrita ou for contra as normas ou princípios contidos nestes Termos.

O HOMER poderá editar ou excluir as opiniões ou comentários que respondam a qualquer situação acima, seja por decisão própria ou quando o Usuário afetado solicitar. O HOMER também se reserva o direito de suspender ou excluir, sem qualquer justificativa, a conta dos Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas. 

7. Conteúdo Fornecido pelo Usuário.

O HOMER, ao seu exclusivo critério, permite ao Usuário submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar através do Serviço, Conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros, além de todo Conteúdo e dados importados pelo Usuário diretamente do sítio Viva Real, endereço eletrônico http://www.vivareal.com.br. Todo o Conteúdo fornecido pelo Usuário mantém-se de propriedade do mesmo e não será disponibilizado em hipótese alguma a outros Usuários sem o consentimento do proprietário.

O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias sobre o Conteúdo disponibilizado no HOMER; e que (ii) nem o Conteúdo  de Usuário nem a respectiva publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal conteúdo, nem a utilização deste Conteúdo pelo HOMER nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, assumindo o Usuário toda a responsabilidade pelas informações falsas e pelos danos a que der causa.

Os Usuários declaram ter ciência que os contratos (e-contratos ou contratos eletrônicos) inseridos no sistema serão processados pela DocuSign, que armazenará os dados das transações (nomes de remetentes e destinatários, endereços de e-mail, ID de assinaturas, etc.), incluindo o registro de acesso ao sistema, a fim de possibilitar a prestação dos serviços relativos aos contratos eletrônicos.

O Usuário aceita não submeter Conteúdo de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pelo HOMER ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. O HOMER pode, mas não é obrigado, a rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem prévio aviso.

Em consideração ao HOMER, o qual permite que você utilize o Serviço, você concorda que poderá haver publicidade no Serviço veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários ao HOMER sobre o nosso Serviço, você concorda que o HOMER poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação.

Você concorda que o HOMER poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir este Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da empresa ou de qualquer outra pessoa.

8. Conteúdo concedido.

Ao criar uma conta, você concede ao HOMER o direito de hospedar, armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar, tratar e distribuir informações do Conteúdo disponibilizado, das informações acessadas através do Facebook, bem como outras informações que você publicar, fizer upload, exibir ou, de outra forma, disponibilizar no Serviço ou transmitir a outros Usuários. Você concorda ainda que o HOMER poderá desativar qualquer Conteúdo publicado e mantido no Serviço por mais de 04 (quatro) meses ininterruptos. Nossa licença referente ao seu Conteúdo está sujeita a seus direitos de acordo com a lei aplicável à proteção de dados e para fins exclusivos de operação, desenvolvimento, fornecimento e melhoria do Serviço, bem como pesquisas e desenvolvimentos de novos serviços, e eventuais futuras parcerias do HOMER com empresas do ramo imobiliário ou outras, conforme nossa Política de Privacidade.

9. Conteúdo de outros Usuários.

Embora o HOMER se reserve o direito de revisar e remover o Conteúdo que viole este Contrato, o referido Conteúdo é de exclusiva responsabilidade do Usuário que o publica, e o HOMER não pode garantir que todo o Conteúdo cumprirá com este Contrato. Se você se deparar com algum Conteúdo no Serviço que implique na violação deste Contrato, informe o problema diretamente no Serviço ou envie um e-mail para ajuda@homer.com.br.

10. Isenção de responsabilidade.

O HOMER OFERECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO  CONTIDO NO MESMO) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O HOMER NÃO DECLARA OU GARANTE QUE (A) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SERÃO PRECISAS.

O HOMER NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS PUBLIQUEM, ENVIEM OU RECEBAM ATRAVÉS DO SERVIÇO. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO, É ACESSADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
O HOMER SE ISENTA E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONDUTA SUA OU DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO, DENTRO OU FORA DO SERVIÇO.


11. Serviços terceirizados.

O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos, o que você concorda expressamente. Entretanto, o HOMER não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos. Se optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso Serviço, os termos desse terceiro controlarão a relação deles com você. A HOMER não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.

12. Limitação de responsabilidade.

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O HOMER, SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIREITO OU INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE O HOMER TENHA SIDO AVISADO A QUALQUER MOMENTO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

Você concorda que a utilização do Serviço não gera nenhum tipo de relação de emprego, agência ou representação entre você e o HOMER. Fica certo ainda que, nada contido nos Termos de Uso impedirá o HOMER de cumprir com quaisquer determinações governamentais, de tribunais ou derivadas de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ao HOMER ou informação fornecida ou recolhida pelo HOMER a respeito de tal uso.

13. Promoções.

De tempos em tempos, os Usuários serão informados sobre determinadas promoções criadas pelo HOMER. Todas estas promoções estarão sujeitas a regras específicas que serão divulgadas no Serviço nas épocas próprias.

O HOMER reserva-se o direito de alterar, suspender, ou mesmo encerrar promoções mediante simples comunicação publicada no Serviço, e-mail, ou através de qualquer outro canal disponibilizado para tal finalidade, sem que isto importe qualquer tipo de direito ao Usuário.

14. Programa de Garantia.

O HOMER oferece aos seus Usuários o programa de garantia denominado “COMISSÃO GARANTIDA”, que visa proteger e ressarcir o Usuário prejudicado por conduta ilícita praticada por outro Usuário do Serviço na hipótese de não recebimento da sua participação na verba honorária de corretagem, devida em decorrência do contrato de parceria profissional firmado no Serviço, e cuja utilização está sujeita à observância de todas as normas e condições específicas do programa.

O Programa de Garantia poderá ter suas condições e requisitos modificados a qualquer tempo através de comunicação publicada no Serviço.  O HOMER se reserva o direito de descontinuar, terminar, suspender (temporária ou definitivamente) o seu Programa de Garantia, sem que isto gere qualquer direito ao Usuário.

15. Lei Aplicável e Foro competente.

Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou utilização do HOMER.